Transferência do Copom mexe com os brios dos parlamentares itajaienses
Uma atitude inédita em Santa Catarina promete esquentar os ânimos na sessão ordinária, desta terça-feira (1), na Câmara de Vereadores de Itajaí. A expectativa está em torno da votação do Projeto de Lei, assinado por todos os Parlamentares, que revoga leis, convênios e disposições de servidores do município ao Governo Estadual.
A medida, batizada de “Projeto Cansamos”, alega que o Estado trata a cidade com desdém e questiona a disparidade na distribuição dos recursos de acordo com a importância econômica itajaiense. O documento explica que hoje o governo tem laços de dependência com Itajaí e não dá o devido valor à cidade, que por muitas é tida como a segunda em arrecadação para Santa Catarina.
Caso a nova Lei entre em vigor o terreno cedido para a construção do Presídio e os veículos da Prefeitura, que estão emprestados ao Estado, devem ser reincorporados ao patrimônio público municipal de imediato. Além disso, os funcionários e estagiários, contratados pelo Executivo municipal em cessão ao estadual, como nos casos do Fórum e Polícia Civil, devem retornar ao órgão gestor no prazo máximo de 15 dias.
O embate entre os políticos itajaienses e a administração estadual parece se concentrar na área da segurança pública. A ameaça de transferência do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), da cidade, foi o estopim para a atitude tomada pelo Legislativo de Itajaí. A proposta também anula os convênios entre Codetran (Coordenadoria de Trânsito de Itajaí), Detran e Polícia Militar e exige o repasse dos recursos do FUMMPOMPOC (Fundo Municipal de Melhorias das Polícias Militar e Civil) e FUNREBOM (Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros), para o tesouro municipal.
O Presidente da Casa de Leis, vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), salientou que a luta por mais representatividade é de todos os vereadores, cores e tendências. “Estamos unidos em favor de Itajaí (…) aqui os prefeitos nem se arriscam a pedir recursos ao Governador, porque é bem capaz de ocorrer o contrário, o Governador pedir recursos ao Prefeito”, ironizou Pissetti.
Sentimento de abandono é antigo
Pissetti lembra Itajaí como berço de catarinenses que por muitos anos governaram o Estado e, em suas atribuições, sempre respeitaram e trataram seus conterrâneos com igualdade e importância. “Aqui o Estado contabiliza cerca de 50% da receita cambial com o Porto, e o que o Governo do Estado fez para ajudar na reconstrução? (…) é como se o complexo portuário não se localizasse em Santa Catarina”, disparou.
Ainda segundo o Presidente da Câmara, a cidade sofreu por 30 anos com a administração da água pela Casan, que na época arrecadava no município e não fazia o investimento necessário em infraestrutura. “Nunca fizeram um metro de recolhimento e tratamento de esgoto, hoje gerenciamos nossa água”, desabafa.
A justificativa do Projeto de Lei ainda se previne de possíveis desculpas ou conta partidas do Estado às reclamações. Em um trecho do texto é possível destacar: “mas alguém pode dizer que o Estado colocou recursos para construir o Centro Eventos. É muito pouco pelo muito que Itajaí arrecada (…) nem arcaram com os recursos para concluí-lo”.
* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276
Blog do Pissetti 