Archive for outubro \31\UTC 2011

Pissetti cobra cumprimento da Lei que diversifica a assistência religiosa aos enfermos da rede pública
31/10/2011

Na última quinta-feira (27), foi aprovada a indicação que pede a garantia do direto dos membros de diferentes denominações religiosas na prestação de assistência espiritual aos pacientes internados nos hospitais de Itajaí. A proposta é de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), com base em lei vigente no município. 

Pissetti foi procurado por representantes do segmento evangélico da cidade, no qual argumentaram o pouco espaço para a prática de sua fé nos leitos hospitalares. “A construção da democracia e da cidadania passa pelo reconhecimento das minorias (…) é inegável que o povo evangélico é atuante perante as comunidades carentes”, explicou o democrata.

O presidente do Legislativo ainda lembrou a Lei 4826/2007. Em um de seus artigos o documento descreve que o Poder Público “deverá incentivar e proporcionar, nos hospitais e entidades de saúde da rede pública municipal, a prestação de assistência religiosa aos internados”, fato que, segundo os reclamantes, não ocorre.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

 Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider – Câmara de Vereadores

         Davi Spuldaro

Anúncios

Pissetti cobra transparência em atos da AMFRI
14/10/2011

Segundo o democrata, falta de ações concretas não justifica o repasse de dinheiro público pelos Executivos municipais

Ontem (13), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o pedido de informações realizado pelo vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), quanto à administração da AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu). Na última semana, o parlamentar já havia sinalizado seu descontentamento com a falta de transparência da entidade.

Em requerimento Pissetti solicita, entre 14 tópicos, cópias de convênios entre o município e a associação, valores repassados, acumulação de cargos, folha salarial e benefícios, os custos de manutenção da instituição e o relatório de gastos com diárias (nacionais e internacionais), com suas finalidades. “Vão me dizer que a AMFRI é uma entidade privada, mas quero saber onde tem dinheiro da iniciativa privada ali”, disse da tribuna o democrata.

O presidente do Legislativo protesta contra a aprovação de repasses de valores que ultrapassam 800 mil reais, entre prefeitura e AMFRI. Há poucos dias Pissetti chegou a sugerir a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar supostas irregularidades na instituição.

“Lá nos anos 70, quando a AMFRI foi fundada, os municípios realmente precisavam desta união, não tinham estrutura, mas agora todos têm autonomia suficiente para a autogestão (…) a AMFRI perdeu sua utilidade, perdeu a razão de ser”, completou o autor da proposta. Com a aprovação do documento o Executivo tem o prazo de 30 dias para as respostas.    

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

 Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider – Câmara de Vereadores de Itajaí 

           Davi Spuldaro

Pissetti pede CPI da AMFRI
06/10/2011

Durante a sessão da última terça-feira (3), na Câmara de Itajaí, o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), usou a tribuna para fazer um apelo. O presidente da Casa solicitou que os vereadores votem contra o repasse de verbas à AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu). Em seu discurso o democrata se referiu à instituição como “caixa preta” e ainda sugeriu a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para a averiguação de suas contas. 

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

 Texto e produção: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Pissetti cria Programa Ecocrédito
05/10/2011

 Agricultores que transformarem suas terras em pequenas áreas de preservação ambiental podem receber benefícios

Foi aprovada ontem (4), na Câmara de Vereadores, a indicação que pede a implantação do projeto Ecocrédito, em Itajaí. A proposta é de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), que pretende conceder incentivo fiscal aos produtores rurais que delimitarem áreas de preservação ambiental em seus territórios.

Para oportunizar a manutenção da natureza com benefícios ao agricultor, Pissetti idealizou que os cidadãos habilitados ao programa sejam amparados com cerca de R$ 600,00 para abatimentos em taxas como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens e Imóveis).

O ante projeto atribui a fiscalização das atividades à FAMAI (Fundação do Meio Ambiente de Itajaí). Com o objetivo garantir a biodiversidade, produtores rurais deverão realizar o plantio de espécies nativas da mata atlântica, plantas frutíferas, fitoterápicas e paisagísticas. “Não é a primeira vez que apresento proposta neste sentido, acredito que é incentivando que se preserva (…) todos saem ganhando, o homem e a natureza”, afirma Pissetti.

 * Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP