Archive for outubro \30\UTC 2012

Pissetti promulga dois Projetos de Lei
30/10/2012

Empresa de transporte público não poderá realizar fretamentos particulares, já as construtoras terão que entregar unidades de saúde e educação em empreendimentos de grande porte

Foram sancionados na última semana dois Projetos de Lei de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM). O primeiro impede a empresa concessionária do transporte coletivo em Itajaí de utilizar os veículos para outra finalidade que não esteja prevista em contrato. A segunda obriga as construtoras a disponibilizarem unidades de saúde, creches e escolas em construções de grande porte.

Pissetti discorda da ampla exploração comercial pelo monopólio do transporte público, que além de atender a população com as linhas urbanas, presta serviços de fretamento. “A empresa que detém esse monopólio já presta o maior serviço de transporte público da cidade, além disso, cobra uma tarifa abusiva em cima do desgaste dos carros que são usados em excursões, isso sem falar na concorrência desleal”, explicou o autor.

Já o outro Projeto de Lei trata da obrigação das construtoras quanto à entrega de estruturas de saúde e educação em seus empreendimentos. Com a nova regra, o investidor deverá garantir a construção de creches, escolas e unidades de saúde caso a obra abranja mais de 300 unidades de moradias, sejam lotes ou edifícios.

“Não é chegar aqui, vender, lucrar e depois deixar um monte de problemas para o Poder Público (…) as pessoas vão morar nesses locais e precisam do mínimo de infraestrutura, do posto de saúde, da escola e da creche (…) mais casas significam mais pessoas e mais pessoas significam a necessidade de mais alternativas para a saúde e educação”, finalizou o democrata.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP  –  (47)9670.4488

 

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Pissetti quer proibição de radares eletrônicos em Itajaí
19/10/2012

Segundo o vereador multas aplicadas por equipamentos eletrônicos fere artigo do Código Nacional de Trânsito

Ontem (18), a Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu o Projeto de Lei que pede a proibição da instalação de radares eletrônicos, os populares “pardais”, comuns nos semáforos do município. A ideia partiu do presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), e agora passa pela análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Legislativo.

De acordo com o Código Nacional de Trânsito “o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário, celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência”. Embasado nesta questão Pissetti explica que um dispositivo eletrônico não pode ser considerado um “agente”.

“Ao interpretar o Código [Nacional de Trânsito] podemos deduzir que os autos de infração lavrados por aparelhos eletrônicos, hoje, em Itajaí são aberrações (…) é certo pagarmos por multas emitidas por máquinas que, podem ou não estar funcionando corretamente?”, questionou o democrata em documento apresentado no plenário.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP  –  (47)9670.4488

15 DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR!
15/10/2012

15 DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR!

A gestão pública e a direção do voto
03/10/2012

Por: Luiz Carlos Pissetti

Algumas perguntas aparentemente simples acerca da gestão dos municípios brasileiros – Por que um município é mais eficiente que o outro? Qual a correlação entre a escolha de um eleitor e o trabalho do prefeito de sua cidade? O município mais eficiente é aquele que recebe mais recursos constitucionais? É revelador e causa grandes surpresas, entre elas o quanto a decisão de voto dos eleitores está descolada da eficiência da gestão de seus prefeitos. Em nossa concepção a eficiência dos gastos públicos significa como o governo consegue transformar dinheiro do orçamento em qualidade de vida, portanto em última instância a análise final pelo qual deveria ser guiado o voto, de forma racional e compromissado com o resultado político-gerencial.

Outro mito a ser elucidado é a diferenciação de parâmetros voltados para resultados de eficiência, sobretudo em empresas, pois se considera fundamental a correlação da gestão com a economia política. Uma indústria pega insumos e transforma em produtos. É mais eficiente quando mais barato consegue produzir. O resultado para o município não é a venda de produtos, mas a oferta e a qualidade do serviço público.

Os modelos de produtividade da indústria não estão sujeitos às influências e decisões políticas, contudo em uma administração municipal, a eficiência será revelada, por exemplo, pelo resultado dos serviços, como nas áreas de saúde e saneamento. E o órgão regulador, neste caso, é o eleitor.

O que se observa com acuidade, é que o eleitor tem uma grande dificuldade de observar a responsabilidade do prefeito nos resultados da gestão de um município. Numa epidemia, por exemplo, é difícil saber se a responsabilidade pela proliferação do mosquito é federal, estadual ou municipal. Nas crises, todo mundo é culpado.

Dois aspectos determinam o fato de um município ser mais eficiente que outro. Primeiramente razões de ordem logística (entre as quais se destaca a existência de aeroporto, de uma estrutura portuária e de rodovias), o padrão educacional, as riquezas naturais e a localização geográfica – todos os fatores independentes do gestor. O outro aspecto é a capacidade gerencial do administrador, também determinante para a eficiência.

Cabe à última analise de forma sucinta em relação ao nosso município, já que é chegada a hora de se discutir o “custo-Itajaí”, a verdadeira relação de interesse do que é mais relevante à nossa sociedade, como azeitar a máquina pública e torná-la eficaz, eficiente e produtiva. Discutir isto é discutir o futuro de Itajaí, sem o qual toda a riqueza que está sendo proporcionada pelo forte crescimento econômico não será sustentável, levando o Município a bancarrota, cabe a discussão, cabe o alerta.

 * O autor é presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí

 

Pissetti quer a instalação de sistema inteligente em bocas de lobo da cidade
03/10/2012

Foi aprovada hoje (2), na Câmara de Vereadores, a indicação que pede a implantação do “Sistema de Bueiros Inteligentes” em Itajaí. A ideia, que protege o meio ambiente e minimiza os alagamentos, partiu do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM). A cidade de São Paulo (SP), já promove testes com a nova tecnologia.

De acordo com o documento apresentado por Pissetti a engenharia consiste em um filtro que é instalado nas bocas de lobo. A caixa coletora possui capacidade para até 300 litros, ela retém os resíduos e deixa a água fluir para as galerias. “Vamos evitar que toda a sujeira das ruas obstrua nossos dutos ou que vá parar em nossos rios e córregos”, explicou o democrata.

A limpeza periódica do equipamento também chama a atenção pelo aspecto tecnológico. Segundo o parlamentar um software é ligado às caixas, que quando atingem 80% de suas capacidades, ativam um dispositivo em uma central. “É possível minimizar as cheias e até enchentes com uma solução eficaz, definitiva e preventiva”, acrescentou o autor da proposta.

Mas Pissetti vê a aplicabilidade além das características ambientais. O parlamentar frisou a importância da ação para a geração de emprego e renda no município. “Vamos precisar de trabalhadores para realizar esta manutenção preventiva e ainda podemos fomentar a atividade das cooperativas de reciclagem com o envio do material coletado aproveitável”, finalizou.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP – (47)9670.4488

Foto: Davi Spuldaro