Archive for junho \11\UTC 2012

Projeto de Pissetti vai beneficiar entidades que acolhem idosos
11/06/2012

Agora é lei. Foi publicada hoje (11), a sanção do Projeto de Lei que modificou a Lei Complementar que trata da Taxa de Iluminação Pública de Itajaí (TIP). A proposta de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), agora permite que as sobras da arrecadação sejam revertidas ao pagamento do consumo de energia das entidades que abrigam os idosos da cidade.

Inserida na Constituição Federal, a tarifa que mantém o município iluminado dispõe de recursos remanescentes, o que motivou Pissetti a criar o benefício. “Arrecada-se o suficiente para a manutenção adequada de nossos postes, pois bem, então por que não irmos além? O que sobra pode beneficiar os abrigos que cuidam de nossos idosos, temos que humanizar o recurso público”, explicou o presidente da Câmara.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Davi Spuldaro – Câmara de Vereadores de Itajaí 


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Pissetti quer trocar notas fiscais por desconto no IPTU
05/06/2012

“Desonerar o povo” é expressão frequente nas lutas do democrata  

Hoje (5), o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), teve aprovada a indicação que pede a instituição do Programa Nota Fiscal Amiga, em Itajaí. A proposta visa a geração de créditos para o abatimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do cidadão. A ideia foi encaminhada ao prefeito, Jandir Bellini (PP), para possível implantação.

O documento elaborado pelo democrata prevê a criação de um programa eletrônico para o cadastramento e a consolidação dos “pontos” que, somados, podem beneficiar o contribuinte com o abatimento de até 50%, no caso de pessoa física, e 30% para pessoa jurídica, no IPTU. O chefe do Legislativo garante que um modelo semelhante funciona com sucesso em Curitiba-PR e no Estado de São Paulo-SP.

Pissetti acredita que a medida incentiva o consumidor a exigir o documento fiscal, já que o município se notabiliza pela forte presença do setor de prestação de serviços. “Desta forma buscamos o incremento na receita do ISS (Imposto Sob Serviços), por exemplo, tendo em contrapartida o desconto no carnê do IPTU”, explica.

O autor do ante projeto afirma que, se instituído, o novo Programa vai proporcionar ganho na arrecadação sem o comum aumento de impostos. “Solicitar nota fiscal é um ato de cidadania, isso significa ruas asfaltadas, creches e postos de saúde (…) a política de troca de notas por créditos estimula o cidadão economicamente e conscientiza a sociedade da importância de sua atuação como agente de desenvolvimento”, finaliza o parlamentar.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.427

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider