Pissetti pede revogação de decreto estadual
24/04/2012

Medida de urgência quer frear agravamento dos prejuízos com a Resolução 72

Com a aprovação do Projeto de Resolução 72, no Congresso Federal, o presidente da Câmara de Itajaí, vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), encaminhou, hoje (24), ao governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD), o pedido de revogação do decreto 897/2012. Com o fim da “guerra dos portos”, a medida estadual agrava ainda mais a situação de Santa Catarina.

A Resolução 72, aprovada em Brasília (DF), vai unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre importados, o que acabaria com a concorrência entre os portos do Brasil. “Vamos ter um prejuízo irreparável para o nosso Estado e, consequentemente, Itajaí, teremos um impacto estimado em 1 bilhão de reais em nossa arrecadação”, explica Pissetti.

Já o decreto estadual, que modifica a disposição do alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias, foi desenvolvido para compensar as perdas ocasionadas pela “72”. Porém, Santa Catarina foi o único Estado a tomar atitude que, de forma solitária, acaba dobrando os prejuízos. “Em boa vontade o governo estadual abriu mão de benefícios fiscais de alguns produtos, mas outros Estados não o fizeram, então temos que voltar atrás”, diz o democrata.

Pissetti ainda alega que, se mantido o decreto, Santa Catarina perderá em competitividade e que o maior número de importações será inevitável. O parlamentar ainda comparou os danos futuros às enchentes que atingiram os catarinenses. “Não podemos esperar por essa enchente seca causada pela insensibilidade dos homens e mulheres que comandam a nação (…) simplesmente nos impõem um cenário de terra arrasada, fechando as portas ao diálogo democrático e saudável, Santa Catarina não pode se render”, finaliza.

Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto:  Câmara de Vereadores de Itajaí

         

Pissetti faz críticas ao governador do Estado
17/03/2011

Na semana passada o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), usou da tribuna da Câmara para manifestar sua insatisfação com a atual representatividade política de Itajaí em Santa Catarina. O estopim da discórdia diz respeito à nomeação de pessoas de fora para a gerência da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), sediada no município. Assista ao desabafo na TV Pissetti, acesse: www.youtube.com/tvpissetti.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto e produção: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Vereador catarinense quer proibição da pesca estrangeira ilegal no Brasil
11/02/2011

Maior pólo pesqueiro do Brasil, Itajaí se mobiliza contra a ilegalidade

Estrangeiros trazem desemprego camuflado de tecnologia

Há pouco mais de um mês à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura, a ministra Ideli Salvatti (PT), já recebe as primeiras cobranças das forças políticas catarinenses. Ontem (10), o presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, Luiz Carlos Pissetti (DEM), levantou a bandeira dos pescadores e solicitou, por meio de requerimento, a proibição imediata da captura ilegal de pescados por embarcações estrangeiras em águas brasileiras.

A constatação da prática vem do Estado do Rio Grande do Norte (RN), onde algumas empresas estariam contratando mão de obra do exterior sob a justificativa da “vinda de novas tecnologias”. “Infelizmente a Lei está sendo relegada ao interesse de empresas poderosas que dizem que estão oportunizando tecnologia e novos métodos aos nossos pescadores, isso é tudo enganação, pois nós já dominamos estes procedimentos modernos”, garante Pissetti.

O parlamentar alega que a vinda de embarcações japonesas para a costa nacional só estaria dentro da Lei caso os artigos 352, 353 e 354, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), estivessem sendo respeitados. A norma diz que para o desempenho das atividades, por barcos de bandeiras internacionais, a tripulação deve ser composta de, pelo menos, 2/3 de trabalhadores brasileiros, fato que não ocorre.

“O descumprimento das legislações do país não afronta somente os instrumentos jurídicos, mas, sobretudo, a economia e a vida de nossos homens do mar”, pontua o democrata. De acordo com Giovani Monteiro, presidente da entidade mais importante do setor no país, o Sindipi (Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região), em entrevista ao jornal Diário do Litoral, a situação é uma afronta à categoria. “Estamos gerando emprego para estrangeiros, e o pior, com o apoio do nosso governo (Brasília – DF)”, desabafou.

O vereador itajaiense diz preferir a tomada da discussão antes que, segundo suas palavras, “surjam os forasteiros”. “A ministra é daqui, já pleiteou governar o Estado, é nossa representante legítima em Brasília (…) eu não preciso dizer que Itajaí é a principal cidade pesqueira do Brasil (…) não vou esperar o trem passar, ou melhor, as caravelas chegarem”, finaliza, em tom irônico, Pissetti.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider – Câmara de Vereadores de Itajaí

Pissetti comemora vitória de Colombo em Itajaí
04/10/2010

Novo governador do Estado venceu com 50,24% dos votos válidos nas urnas itajaienses

Mais da metade dos itajaienses escolheram Raimundo Colombo (DEM), para governar Santa Catarina pelos próximos quatro anos. Em Itajaí o democrata deixou para trás a petista Ideli Salvatti, com 30,24%, e a candidata do PP, Ângela Amim, com 19,04% dos votos. O presidente da Casa do Povo local, vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), comemorou a eleição de seu correligionário, classificando-a como “histórica”.

“Nosso grupo fez de tudo para tornar possível a eleição deste grande amigo que é o Colombo ainda no primeiro turno, Itajaí fez bonito (…) tenho certeza que estamos dando um grande passo para a transformação do nosso futuro”, relatou sorridente, Pissetti. Em todo território catarinense, Raimundo conquistou 52,72% dos eleitores.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Assessoria Parlamentar

Foto: Victor Schneider – Câmara de Vereadores de Itajaí

Pissetti pede a ocupação do antigo prédio da Casan em Itajaí
12/08/2010

Na terça-feira (10), o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), solicitou ao governo do Estado providências para a ocupação do prédio que abrigava a antiga regional da Casan no município. Hoje o imóvel, que se localiza no centro da cidade, serve de abrigo para andarilhos, usuários de drogas e vândalos. Não deixe de conferir o pronunciamento de Pissetti na defesa de seu requerimento, acesse: http://www.youtube.com/tvpissetti.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto e produção: Assessoria Parlamentar                 

Pissetti quer fortalecer segurança nas escolas públicas de Itajaí
22/06/2010

Proposta combate ações de vandalismo como as ocorridas na semana passada no Colégio Ary Mascarenhas Passos

Cenas da destruição causada na biblioteca: a queima de conhecimento

Com um sentimento misto de vergonha e revolta, o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), requereu, durante a sessão de hoje (22), providências quanto à segurança nas escolas públicas em Itajaí. O pedido formal foi aprovado e encaminhado ao governador de Santa Catarina, Leonel Arcângelo Pavan (PSDB), Secretarias estaduais de Segurança, Educação e Desenvolvimento Regional, e Comando Geral da Polícia Militar.   

A ação de Pissetti é motivada pelos atos de vandalismo ocorridos na madrugada da última quinta-feira (17), na Escola Estadual Ary Mascarenhas Passos, no bairro São Vicente. Na ocasião, salas de aula e banheiros foram depredados. O caso mais crítico aconteceu na biblioteca da instituição de ensino, o espaço para leituras e pesquisas foi incendiado.

De acordo com servidores e pais de alunos que não quiseram se identificar, esta não é a primeira vez que o colégio é alvo de marginais. Em três anos foram cerca de 10 arrombamentos que resultaram no furto de aproximadamente 40 computadores, câmeras de vigilância e materiais de uso diário.

O requerimento redigido por Pissetti é abrangente, compreende depoimentos da comunidade amedrontada e fotos intituladas “cenário de guerra”. “Peço que as autoridades do Estado preservem o que é seu, o que é nosso, garantindo, sobretudo, a integridade física de alunos e servidores (…) é fortalecendo a educação que vamos minimizar os demais problemas de nossa sociedade”, concluiu o democrata.

Pissetti alerta problemas da escola desde o começo do ano     

Em fevereiro o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), enviou ofício para o então governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e seu secretariado, para tratar da falta de professores no estabelecimento. Na época as reclamações da comunidade foram atendidas e os alunos passaram a receber mais atenção do ensino público. A esperança agora é que a situação, considerada emergencial, também seja resolvida.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Assessoria Parlamentar        

Foto: Vitor Schneider – Câmara Municipal

 

Vereadores de Itajaí se “cansam” do Governo Estadual
01/12/2009

Transferência do Copom mexe com os brios dos parlamentares itajaienses

Uma atitude inédita em Santa Catarina promete esquentar os ânimos na sessão ordinária, desta terça-feira (1), na Câmara de Vereadores de Itajaí. A expectativa está em torno da votação do Projeto de Lei, assinado por todos os Parlamentares, que revoga leis, convênios e disposições de servidores do município ao Governo Estadual.

A medida, batizada de “Projeto Cansamos”, alega que o Estado trata a cidade com desdém e questiona a disparidade na distribuição dos recursos de acordo com a importância econômica itajaiense. O documento explica que hoje o governo tem laços de dependência com Itajaí e não dá o devido valor à cidade, que por muitas é tida como a segunda em arrecadação para Santa Catarina.

Caso a nova Lei entre em vigor o terreno cedido para a construção do Presídio e os veículos da Prefeitura, que estão emprestados ao Estado, devem ser reincorporados ao patrimônio público municipal de imediato. Além disso, os funcionários e estagiários, contratados pelo Executivo municipal em cessão ao estadual, como nos casos do Fórum e Polícia Civil, devem retornar ao órgão gestor no prazo máximo de 15 dias.

O embate entre os políticos itajaienses e a administração estadual parece se concentrar na área da segurança pública. A ameaça de transferência do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), da cidade, foi o estopim para a atitude tomada pelo Legislativo de Itajaí. A proposta também anula os convênios entre Codetran (Coordenadoria de Trânsito de Itajaí), Detran e Polícia Militar e exige o repasse dos recursos do FUMMPOMPOC (Fundo Municipal de Melhorias das Polícias Militar e Civil) e FUNREBOM (Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros), para o tesouro municipal.

O Presidente da Casa de Leis, vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), salientou que a luta por mais representatividade é de todos os vereadores, cores e tendências. “Estamos unidos em favor de Itajaí (…) aqui os prefeitos nem se arriscam a pedir recursos ao Governador, porque é bem capaz de ocorrer o contrário, o Governador pedir recursos ao Prefeito”, ironizou Pissetti.

Sentimento de abandono é antigo

Pissetti lembra Itajaí como berço de catarinenses que por muitos anos governaram o Estado e, em suas atribuições, sempre respeitaram e trataram seus conterrâneos com igualdade e importância. “Aqui o Estado contabiliza cerca de 50% da receita cambial com o Porto, e o que o Governo do Estado fez para ajudar na reconstrução? (…) é como se o complexo portuário não se localizasse em Santa Catarina”, disparou.

Ainda segundo o Presidente da Câmara, a cidade sofreu por 30 anos com a administração da água pela Casan, que na época arrecadava no município e não fazia o investimento necessário em infraestrutura. “Nunca fizeram um metro de recolhimento e tratamento de esgoto, hoje gerenciamos nossa água”, desabafa.

A justificativa do Projeto de Lei ainda se previne de possíveis desculpas ou conta partidas do Estado às reclamações. Em um trecho do texto é possível destacar: “mas alguém pode dizer que o Estado colocou recursos para construir o Centro Eventos. É muito pouco pelo muito que Itajaí arrecada (…) nem arcaram com os recursos para concluí-lo”.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276