Pissetti pede cessão de escrituras aos moradores da Nova Divineia e Bem Morar
01/11/2012

Foi aprovado hoje (1°), na Câmara de Itajaí, o requerimento pela concessão definitiva das escrituras aos moradores da Nova Divinéia, localidade do bairro Praia Brava, e também dos Conjuntos Habitacionais do Bem Morar. O pedido é de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), que há anos enfrenta a questão.

Formada essencialmente por famílias carentes, o “Nova Divinéia” é habitada há mais de vinte anos. Pissetti explica que a área é fruto de uma invasão que já foi devidamente regularizada, onde o município já desapropriou e ressarciu o antigo proprietário do terreno. “Estas pessoas não dormem tranquilas, elas convivem com a incerteza, com o risco de despejo”, diz.

O Bem Morar

Em meados dos anos 90 a prefeitura lançou, com recursos da Caixa Econômica Federal, o “Bem Morar”. A medida possibilitou a construção de conjuntos habitacionais verticais na periferia da cidade. Na época, o cidadão inscrito no projeto assumia o custo do imóvel através de financiamento. Porém, ao longo do tempo, a taxa de inadimplência fez o município arcar com a dívida, que hoje está sanada junto ao Governo Federal.

Pissetti defende que o Executivo abra mão da quantia a ser recebida, para que as escrituras possam então ser concedidas aos moradores dos condomínios. Além disso, existe a preocupação referente às condições a qual se encontram as estruturas dos prédios, alguns inclusive, sem energia e água potável. “Peço que a Prefeitura nos envie projeto para regularizar estas situações”, finaliza o democrata.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP – (47)9670.4488

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Comunidade da Nova Divineia vai ter escrituras públicas
23/09/2010

Famílias aguardam pela documentação há 11 anos

Pissetti ainda sugeriu a troca de nome do loteamento

Cerca de 50 moradores da comunidade Nova Divineia, no bairro Praia Brava, compareceram à sessão desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal, para reivindicar as escrituras dos imóveis de 63 famílias assentadas no local, legalmente, desde 1999. A movimentação no plenário se originou a partir do pedido do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), ao Executivo, para regularização do impasse.

Munidos de faixas, cornetas, e entoando palavras de ordem, os manifestantes reclamaram seus direitos em plenário. Porém, a agilidade na resposta de uma indicação recém votada e aprovada veio da tribuna. Ao fazer uso da palavra Pissetti, pego de surpresa, anunciou satisfeito: “o prefeito acaba de me garantir que vai regularizar o anseio de vocês”, colocando ponto final no medo e na angústia povo da localidade antes ameaçada.

A relação do parlamentar democrata com a comunidade da Nova Divineia vem de longa data. O fato curioso é que em 1999, quando o decreto de desapropriação e assentamento foi efetuado, Pissetti ocupava o cargo de procurador geral do município, sendo o responsável, junto ao prefeito da época, pelo ato.

“Faz onze anos que o prefeito e eu assinamos o decreto pelo direito desse povo, mas a burocracia tratou de castigar estas famílias
(…) hoje a justiça foi feita, é preciso ter sensibilidade e usar a caneta para pacificar e não para causar conflitos”, exclamou o presidente da Câmara.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Assessoria Parlamentar               

Foto: Vitor Schneider – Câmara Municipal