Pissetti quer proibição de radares eletrônicos em Itajaí
19/10/2012

Segundo o vereador multas aplicadas por equipamentos eletrônicos fere artigo do Código Nacional de Trânsito

Ontem (18), a Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu o Projeto de Lei que pede a proibição da instalação de radares eletrônicos, os populares “pardais”, comuns nos semáforos do município. A ideia partiu do presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), e agora passa pela análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Legislativo.

De acordo com o Código Nacional de Trânsito “o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário, celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência”. Embasado nesta questão Pissetti explica que um dispositivo eletrônico não pode ser considerado um “agente”.

“Ao interpretar o Código [Nacional de Trânsito] podemos deduzir que os autos de infração lavrados por aparelhos eletrônicos, hoje, em Itajaí são aberrações (…) é certo pagarmos por multas emitidas por máquinas que, podem ou não estar funcionando corretamente?”, questionou o democrata em documento apresentado no plenário.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP  –  (47)9670.4488

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Pissetti denuncia Indústria das Multas em Itajaí
20/08/2010

Na semana passada o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), usou a tribuna do plenário da Câmara Municipal para denunciar os números da indústria da multa em Itajaí. Durante o pronunciamento Pissetti trouxe a solução para que a cidade gerencie o dinheiro vindo da aplicação de multas. De acordo com as palavras do democrata “a empresa concessionária das lombadas eletrônicas está enriquecendo por conta do povo itajaiense”. Assista ao desabafo na TV Pissetti, acesse: www.youtube.com/tvpissetti.  

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto e produção: Assessoria Parlamentar

Pissetti pede providências para a ocupação do antigo prédio da Casan em Itajaí
10/08/2010

Prefeito e governador do Estado foram acionados pelo parlamentar

Semblante indignado casou com o discurso de Pissetti

Hoje (10), em sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), solicitou ao governador do Estado, Leonel Pavan (PSDB) e ao prefeito itajaiense, Jandir Bellini (PP), mais atenção com o prédio que abrigava a antiga Regional da Casan (Companhia de Água de Santa Catarina), em Itajaí. O imóvel, localizado no centro da cidade, está penhorado e hoje serve de abrigo para andarilhos, usuários de drogas e vândalos.

Na semana passada Pissetti foi procurado pela direção do Hospital Universitário Pequeno Anjo, que é vizinho da estrutura abandonada, a qual apresentou fotos e queixas quanto à situação atual do local. As imagens comprovam o teor das reclamações que dão conta da proliferação de pragas urbanas, como insetos e ratazanas, lixo, fezes humanas e depredação.

Do plenário, Pissetti explicou a trajetória da pendência judicial entre a Casan e a administração pública da cidade. O democrata sugeriu a encampação do imóvel pelo município, ou seja, Itajaí tomaria de volta uma propriedade que é sua, mas que foi cedida para a antiga empresa realizar seus trabalhos. “Agora a Casan não está mais aqui, esse imóvel pode ir para a Semasa e até mesmo para o nosso hospital infantil, o que importa é que esse prédio comece a servir o nosso povo”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Casa de Leis foi ainda mais enfático ao classificar o caso como “falta de decisão política”. “Isso é uma vergonha para Itajaí, bem no centro de nossa cidade, ao lado de uma instituição de saúde (…) temos que ocupar o que é nosso, me entristece imaginar tantos projetos que poderiam estar sendo desenvolvidos ali, estamos perdendo tempo”, disparou.

Pissetti questiona indústria das multas em Itajaí

A noite desta terça-feira (10), ainda guardava mais temas polêmicos e debates acalorados. Ao fazer uso da tribuna, o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), trouxe à tona o contrato de concessão à empresa Trana Construções, que gerencia as multas e, consequentemente, os aparelhos de fiscalização de trânsito em Itajaí.

Pissetti expôs dados de arrecadação referentes às notificações eletrônicas do ano de 2009. De acordo com o documento apresentado pelo presidente do Legislativo, dos mais de R$ 3 milhões levantados com as multas, apenas cerca de R$ 800 mil foram para os cofres do município.

O democrata ainda sugeriu algumas obras que poderiam ser realizadas com os recursos. “Olha só, essa empresa vem aqui e come o nosso dinheiro (…) estamos vendo tudo escorrer pelo ralo, uma verdadeira fortuna que poderia, por exemplo, ser transformada em um belo elevado ali na rótula do Vanolli (…) mas nada acontece”, exclamou.

A instalação dos parquímetros pela Estapar, que se iniciou nesta semana, também foi alvo das críticas do parlamentar. “Tiraram os fiscais da Zona Azul para instalar essas máquinas em pontos da cidade que antes não possuíam estacionamentos rotativos, querem fazer dinheiro em cima do nosso povo (…) não dou seis meses para esses aparelhos aparecerem quebrados pela revolta da comunidade”, finalizou.

Não deixe de conferir o pronunciamento de Pissetti sobre ambos os casos, ainda nesta semana, na TV Pissetti. Aguarde!

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Assessoria Parlamentar

Foto: Vitor Schneider – Câmara Municipal

Pissetti pede a criação do Setran e fala sobre as multas aplicadas em Itajaí
23/04/2010

 

Na sessão de terça-feira (20), o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), reapresentou o ante projeto que cria o Setran, uma nova autarquia para administrar, com autonomia, o trânsito da cidade. Na oportunidade o democrata divulgou os dados referentes à destinação do dinheiro arrecadado das multas em Itajaí. Confira o vídeo na TV Pissetti: www.youtube.com/tvpissetti.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto e produção: Assessoria Parlamentar