Senado aprova lei que regulamenta profissão de cuidador de idoso
18/09/2012

Pissetti comemora vitória “parcial” e agora intensifica luta pela inclusão dos cuidadores de deficientes múltiplos e graves

Foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de cuidador de idoso. Com a decisão, o Projeto das “Mães Cuidadoras”, nascido por autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), em Itajaí, ganha força para seguir o mesmo caminho em Brasília (DF). A medida ainda passa pela avaliação da Câmara Nacional.

Agora a meta de Pissetti é tornar a pessoa cuidadora de deficiente múltiplo ou grave em profissional, nos mesmos moldes da “categoria” dos idosos. Em ofício enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e à bancada de senadores catarinenses, o parlamentar itajaiense enfatizou a necessidade da inclusão dos demais. “Os que cuidam de portadores de necessidades especiais se encontram na mesma situação e não têm nenhuma assistência”.

Feliz e entusiasmado com a notícia, o parlamentar comemorou a expansão de sua iniciativa e aposta que passos maiores serão alcançados. “São mães que vivem no silêncio de seus lares, é urgente que alguém fale por elas e seus filhos (…) é meu dever falar por estas famílias, esse projeto jamais ficará em minha gaveta”, garantiu.

É importante relembrar que em novembro do ano passado a ideia já havia sido anexada ao Projeto de Lei da Câmara Federal, nº 040/2010, do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que trata da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência, filiada ao Regime Geral de Previdência Social.

Entenda o “Mães Cuidadoras” no município

O ante projeto atribui à Secretaria de Desenvolvimento Social, auxiliada pela Secretaria da Criança e do Adolescente, o cadastramento de todos os lares que possuem portadores destes tipos de deficiência (múltipla ou grave), já que estes são considerados juridicamente incapazes e acabam não sendo amparados por políticas públicas específicas.

Caso a proposição seja transformada em Lei, a Prefeitura deverá isentar as residências, que acolhem múltiplos deficientes, de todos os impostos e taxas municipais. Ao Desenvolvimento Social caberá a tarefa de suprir as famílias com, no mínimo, dois cartões cidadania: um para atender ao portador de necessidades especiais e outro aos cuidadores.

“Temos que evitar situações constrangedoras que exponham estas famílias em programas de TV sensacionalistas, estes acabaram se tornando o único meio para se conseguir pacotes de fraldas, remédios ou cadeiras de rodas”, constatou Pissetti, ele ainda lembrou o trecho da Constituição que fala na garantia de vida digna a todas as pessoas.

O quadro de serviços do Programa também abrangeria a Secretaria de Saúde. O fornecimento de medicamentos, fraldas, e o atendimento médico e fisioterápico domiciliar, ao deficiente e familiar cuidador, ficaria garantido pelo setor. “As mães envelhecem e os filhos crescem adquirindo, em muitos casos, peso e estatura maior que dessas guerreiras que continuam a carregá-los nos braços para alimentar, dar banho e trocar fraldas”, explicou e frisou o autor: “a pessoa que cuida por muitos anos de um enfermo, tem a saúde física e emocional abalada”.

Um dos artigos da indicação respalda ao Executivo a garantia da prática de atendimento diferenciado em todos os órgãos municipais e conveniados. A preferência na aquisição de moradias populares, a construção de banheiros adaptados e rampas em ruas, também estão previstas. “Muitas destas pessoas sequer possuem banheiro, quanto mais com adaptação específica para minimizar a dificuldade das tarefas”, finalizou Pissetti.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP  –  (47)9670.4488

Foto: Victor Schneider

Pissetti emplaca projeto no Senado
23/11/2011

“Mães Cuidadoras” é anexado a Projeto de Lei do Congresso Nacional 

A luta incansável pela instituição de amparo legal às mães cuidadoras de deficientes múltiplos e graves do país ganhou mais uma batalha. Após ser apresentada por três vezes no Legislativo de Itajaí e tramitar na mesa da presidenta, Dilma Rousseff (PT), o documento elaborado pelo vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), foi anexado a Projeto de Lei do Congresso Nacional.

No início de novembro o Senado federal confirmou o pedido de Pissetti e inseriu a ideia do Presidente da Casa de Leis itajaiense ao Projeto de Lei da Câmara Federal, nº 040/2010, do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que trata da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.

Feliz, Pissetti comemora a expansão de sua iniciativa e aposta que os maiores passos já estão sendo alcançados. “São mães que vivem no silêncio de seus lares, é urgente que alguém fale por elas e seus filhos (…) é meu dever falar por estas famílias, esse projeto jamais ficará em minha gaveta”, garante o democrata.

O “Mães Cuidadoras” no município

O ante projeto atribui à Secretaria de Desenvolvimento Social, auxiliada pela Secretaria da Criança e do Adolescente, o cadastramento de todos os lares que possuem portadores destes tipos de deficiência (múltipla ou grave), já que estes são considerados juridicamente incapazes e acabam não sendo amparados por políticas públicas específicas.

Caso a proposição seja transformada em Lei, a Prefeitura deverá isentar as residências, que acolhem múltiplos deficientes, de todos os impostos e taxas municipais. Ao Desenvolvimento Social caberá a tarefa de suprir as famílias com, no mínimo, dois cartões cidadania: um para atender ao portador de necessidades especiais e outro aos cuidadores.

“Temos que evitar situações constrangedoras que exponham estas famílias em programas de TV sensacionalistas, estes acabaram se tornando o único meio para se conseguir pacotes de fraldas, remédios ou cadeiras de rodas”, constata Pissetti, ele ainda lembrou o trecho da Constituição que fala na garantia de vida digna a todas as pessoas.

O quadro de serviços do Programa também abrangeria a Secretaria de Saúde. O fornecimento de medicamentos, fraldas, e o atendimento médico e fisioterápico domiciliar, ao deficiente e familiar cuidador, ficaria garantido pelo setor. “As mães envelhecem e os filhos crescem adquirindo, em muitos casos, peso e estatura maior que dessas guerreiras que continuam a carregá-los nos braços para alimentar, dar banho e trocar fraldas”, explica e frisa o autor da medida: “a pessoa que cuida por muitos anos de um enfermo, tem a saúde física e emocional abalada”.

Um dos artigos da indicação respalda ao Executivo a garantia da prática de atendimento diferenciado em todos os órgãos municipais e conveniados. A preferência na aquisição de moradias populares, a construção de banheiros adaptados e rampas em ruas, também estão previstas. “Muitas destas pessoas sequer possuem banheiro, quanto mais com adaptação específica para minimizar a dificuldade das tarefas”, finaliza Pissetti.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider – Câmara de Vereadores

Pissetti pede apoio de Dilma às mães de múltiplos deficientes
02/03/2011

Projeto “Mães Cuidadoras” já está no Senado e quer amparar famílias de deficientes múltiplos e graves

Persistência de Pissetti levou a discussão do assunto ao Senado

Incansável, assim pode ser denominada a luta do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), para instituir amparo legal às mães cuidadoras de deficientes múltiplos e graves do país. Ontem (1º), a ideia foi lançada pelo terceiro ano consecutivo na Câmara de Itajaí e, segundo o democrata, a retomada e a concretização da proposta são essenciais para o desenvolvimento social e humano da cidade.

Desta vez, o ofício reencaminhado pelo Presidente do Legislativo local terá mãos diferentes como destino, a torcida é para que a presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), se sensibilize com a causa. “É necessário um exercício de reflexão, colocando-se no lugar dessas famílias, com suas dores, angústias e incertezas (…) a Dilma é mulher e é mãe, isso aumenta minha esperança”, garante o idealizador.

O documento enviado a Brasília (DF), quer encontrar eco e tornar nacional a solução elaborada no ante projeto batizado por Pissetti de “Mães Cuidadoras”, que já está sob análise das Comissões do Senado. “São mães que vivem no silêncio de seus lares, é urgente que alguém fale por elas e seus filhos (…) é meu dever falar por estas famílias, esse projeto jamais ficará em minha gaveta”, diz o parlamentar itajaiense.

O “Mães Cuidadoras”

O ante projeto atribui à Secretaria de Desenvolvimento Social, auxiliada pela Secretaria da Criança e do Adolescente, o cadastramento de todos os lares que possuem portadores destes tipos de deficiência (múltipla ou grave), já que estes são considerados juridicamente incapazes e acabam não sendo amparados por políticas públicas específicas.

Caso a proposição seja transformada em Lei, a Prefeitura deverá isentar as residências, que acolhem múltiplos deficientes, de todos os impostos e taxas municipais. Ao Desenvolvimento Social caberá a tarefa de suprir as famílias com, no mínimo, dois cartões cidadania: um para atender ao portador de necessidades especiais e outro aos cuidadores. “Temos de evitar situações constrangedoras que exponham estas famílias em programas de TV sensacionalistas, estes acabaram se tornando o único meio para se conseguir pacotes de fraldas, remédios ou cadeiras de rodas”, constata Pissetti, lembrando o trecho da Constituição que fala na garantia de vida digna a todas as pessoas.

O quadro de serviços do Programa também abrangeria a Secretaria de Saúde. O fornecimento de medicamentos, fraldas, e o atendimento médico e fisioterápico domiciliar, ao deficiente e familiar cuidador, ficaria garantido pelo setor. “As mães envelhecem e os filhos crescem adquirindo, em muitos casos, peso e estatura maior que dessas guerreiras que continuam a carregá-los nos braços para alimentar, dar banho e trocar fraldas”, explica e frisa o autor da medida: “a pessoa que cuida por muitos anos de um enfermo, tem a saúde física e emocional abalada”.

Um dos artigos da indicação respalda ao Executivo a garantia da prática de atendimento diferenciado em todos os órgãos municipais e conveniados. A preferência na aquisição de moradias populares, a construção de banheiros adaptados e rampas em ruas, também estão previstas. “Muitas destas pessoas sequer possuem banheiro, quanto mais com adaptação específica para minimizar a dificuldade das tarefas”, finaliza Pissetti.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider e Davi Spuldaro – Câmara de Vereadores de Itajaí                      

Pissetti quer Usina Verde em Itajaí
04/03/2010

Com a modernização do aterro sanitário cidade transformaria o lixo em investimentos

Meio ambiente e humanização preencheram a pauta de Pissetti

Na sessão do Parlaamfri (Parlamento dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu), de ontem (3), o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), requereu a transformação dos aterros sanitários da região em usinas de geração de energia. Os recursos provenientes da medida supririam as despesas das administrações públicas municipais.

As chamadas Usinas Verdes, que funcionam com a queima ou coleta de metano dos detritos, já existem em 35 países, com aproximadamente 650 termoelétricas construídas. “Além da questão ecológica, a implantação destas usinas geradoras de energia a partir do lixo, favorece a abertura de novos empregos”, explicou Pissetti.

De acordo com a empresa finlandesa, Pöyry, especializada na implantação de empreendimentos do ramo em todo o planeta, a queima do lixo contribui com a diminuição da emissão de gases causadores do efeito estufa. No ano passado Pissetti teve sancionada sua Lei, que coloca Itajaí no mercado dos créditos de carbono. “A aliança entre a usina verde e a lei do crédito de carbono, vigente aqui, traria benefícios aos cofres do nosso município”, explicou.

Atualmente Itajaí recebe mais de 110 mil toneladas de lixo. Ao defender o requerimento Pissetti foi enfático e manifestou insatisfação com a vinda do lixo de outras cidades (Balneário Camboriú e Camboriú), para o aterro itajaiense.

Com a adesão à conversão do lixo em energia os resíduos de outros municípios se transformariam em investimento, o que mudaria o cenário atual. “Se gerássemos energia por meio das usinas eu gostaria que todas as cidades da AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu), depositassem seu lixo aqui”, concluiu.

Mães cuidadoras também entraram nas discussões

Na mesma sessão Pissetti solicitou apoio dos parlamentares dos 11 municípios para dar dimensão nacional ao projeto que pede instituição de amparo legal, sob forma de Lei, às mães cuidadoras de deficientes múltiplos e graves. “O Parlamento Regional serve para isso, nossas vozes unidas vão ecoar com mais força e representatividade em Brasília (DF) (…) sonhar não custa, é possível implantar essa medida nacionalmente”, finalizou.   

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Assessoria Parlamentar         

Foto: Victor Schneider – Câmara Municipal

Pissetti quer auxílio às mães cuidadoras de Itajaí
23/02/2010

Projeto quer amparar famílias que possuem deficientes múltiplos e graves

Na sessão desta terça-feira (23), o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), reapresentou a medida que pede a instituição de amparo legal, sob forma de Lei, às mães cuidadoras de deficientes múltiplos e graves de Itajaí. Segundo o democrata, a retomada e a concretização da proposta são essenciais para o desenvolvimento social e humano da cidade.

“É necessário um exercício de reflexão, colocando-se no lugar dessas famílias, com suas dores, angústias e incertezas (…) são mães que vivem no silêncio de seus lares, é urgente que alguém fale por elas e seus filhos”, explica Pissetti. No ano passado o vereador encaminhou ofício a Brasília para a apreciação do Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Senadores e Deputados Federais, como forma de discutir a causa nacionalmente. “É meu dever falar por estas famílias, esse projeto jamais ficará em minha gaveta”, garante.

O ante projeto atribui ao Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, auxiliada pela Secretaria da Criança e do Adolescente, o cadastramento de todas os lares que possuem portadores destes tipos de deficiência, já que estes são considerados juridicamente incapazes e acabam não sendo amparados por políticas públicas específicas.

Caso entre em vigor, a Lei concede à prefeitura o dever de isentar as residências que acolhem múltiplos deficientes, de todos os impostos e taxas municipais. O desenvolvimento social se responsabiliza a suprir as famílias com, no mínimo, dois cartões cidadania, um para atender ao deficiente e outro aos cuidadores. “Temos de evitar situações constrangedoras que exponham estas famílias em programas de TV sensacionalistas, estes acabaram se tornando o único meio para se conseguir pacotes de fraldas, remédios ou cadeiras de rodas”, diz Pissetti, ele ainda lembra a Constituição, que garante vida digna a todas as pessoas.

De acordo com o documento desenvolvido por Pissetti, a Secretaria de Saúde também entraria no quadro de serviços do Programa. O fornecimento de medicamentos, fraldas e atendimento médico e fisioterápico domiciliar, ao deficiente e familiar cuidador, ficaria garantido pelo setor. “As mães envelhecem e os filhos crescem adquirindo, em muitos casos, peso e estatura maior que dessas guerreiras que continuam a carregá-los nos braços para alimentar, dar banho e trocar fraldas”, explica e frisa: “a pessoa que cuida por muitos anos de um enfermo, tem a saúde física e emocional abalada”.

Um dos artigos da indicação ainda respalda ao Executivo a garantia da prática de atendimento diferenciado em todos os órgãos municipais e conveniados. A preferência na aquisição de moradias populares, pelas famílias, a construção de banheiros adaptados e rampas em ruas, também estão previstas. “Muitas famílias sequer possuem banheiro, quanto mais com adaptação específica para minimizar a dificuldade das tarefas”, finaliza.

Texto: Assessoria Parlamentar