Senado aprova lei que regulamenta profissão de cuidador de idoso
18/09/2012

Pissetti comemora vitória “parcial” e agora intensifica luta pela inclusão dos cuidadores de deficientes múltiplos e graves

Foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de cuidador de idoso. Com a decisão, o Projeto das “Mães Cuidadoras”, nascido por autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), em Itajaí, ganha força para seguir o mesmo caminho em Brasília (DF). A medida ainda passa pela avaliação da Câmara Nacional.

Agora a meta de Pissetti é tornar a pessoa cuidadora de deficiente múltiplo ou grave em profissional, nos mesmos moldes da “categoria” dos idosos. Em ofício enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e à bancada de senadores catarinenses, o parlamentar itajaiense enfatizou a necessidade da inclusão dos demais. “Os que cuidam de portadores de necessidades especiais se encontram na mesma situação e não têm nenhuma assistência”.

Feliz e entusiasmado com a notícia, o parlamentar comemorou a expansão de sua iniciativa e aposta que passos maiores serão alcançados. “São mães que vivem no silêncio de seus lares, é urgente que alguém fale por elas e seus filhos (…) é meu dever falar por estas famílias, esse projeto jamais ficará em minha gaveta”, garantiu.

É importante relembrar que em novembro do ano passado a ideia já havia sido anexada ao Projeto de Lei da Câmara Federal, nº 040/2010, do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que trata da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência, filiada ao Regime Geral de Previdência Social.

Entenda o “Mães Cuidadoras” no município

O ante projeto atribui à Secretaria de Desenvolvimento Social, auxiliada pela Secretaria da Criança e do Adolescente, o cadastramento de todos os lares que possuem portadores destes tipos de deficiência (múltipla ou grave), já que estes são considerados juridicamente incapazes e acabam não sendo amparados por políticas públicas específicas.

Caso a proposição seja transformada em Lei, a Prefeitura deverá isentar as residências, que acolhem múltiplos deficientes, de todos os impostos e taxas municipais. Ao Desenvolvimento Social caberá a tarefa de suprir as famílias com, no mínimo, dois cartões cidadania: um para atender ao portador de necessidades especiais e outro aos cuidadores.

“Temos que evitar situações constrangedoras que exponham estas famílias em programas de TV sensacionalistas, estes acabaram se tornando o único meio para se conseguir pacotes de fraldas, remédios ou cadeiras de rodas”, constatou Pissetti, ele ainda lembrou o trecho da Constituição que fala na garantia de vida digna a todas as pessoas.

O quadro de serviços do Programa também abrangeria a Secretaria de Saúde. O fornecimento de medicamentos, fraldas, e o atendimento médico e fisioterápico domiciliar, ao deficiente e familiar cuidador, ficaria garantido pelo setor. “As mães envelhecem e os filhos crescem adquirindo, em muitos casos, peso e estatura maior que dessas guerreiras que continuam a carregá-los nos braços para alimentar, dar banho e trocar fraldas”, explicou e frisou o autor: “a pessoa que cuida por muitos anos de um enfermo, tem a saúde física e emocional abalada”.

Um dos artigos da indicação respalda ao Executivo a garantia da prática de atendimento diferenciado em todos os órgãos municipais e conveniados. A preferência na aquisição de moradias populares, a construção de banheiros adaptados e rampas em ruas, também estão previstas. “Muitas destas pessoas sequer possuem banheiro, quanto mais com adaptação específica para minimizar a dificuldade das tarefas”, finalizou Pissetti.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP  –  (47)9670.4488

Foto: Victor Schneider

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Projeto de Pissetti vai beneficiar entidades que acolhem idosos
11/06/2012

Agora é lei. Foi publicada hoje (11), a sanção do Projeto de Lei que modificou a Lei Complementar que trata da Taxa de Iluminação Pública de Itajaí (TIP). A proposta de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), agora permite que as sobras da arrecadação sejam revertidas ao pagamento do consumo de energia das entidades que abrigam os idosos da cidade.

Inserida na Constituição Federal, a tarifa que mantém o município iluminado dispõe de recursos remanescentes, o que motivou Pissetti a criar o benefício. “Arrecada-se o suficiente para a manutenção adequada de nossos postes, pois bem, então por que não irmos além? O que sobra pode beneficiar os abrigos que cuidam de nossos idosos, temos que humanizar o recurso público”, explicou o presidente da Câmara.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Davi Spuldaro – Câmara de Vereadores de Itajaí 


Projeto de Pissetti vai beneficiar entidades que acolhem idosos
15/05/2012

Foi aprovado hoje (15), o Projeto de Lei que modificou a Lei Complementar que trata da Taxa de Iluminação Pública de Itajaí (TIP). A proposta de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), agora permite que as sobras da arrecadação sejam revertidas ao pagamento do consumo de energia das entidades que abrigam os idosos da cidade.

Inserida na Constituição Federal, a tarifa que mantém o município iluminado dispõe de recursos remanescentes, o que motivou Pissetti a criar o benefício. “Arrecada-se o suficiente para a manutenção adequada de nossos postes, pois bem, então por que não irmos além? O que sobra pode beneficiar os abrigos que cuidam de nossos idosos, temos que humanizar o recurso público”, explicou o presidente da Câmara.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Davi Spuldaro – Câmara de Vereadores de Itajaí 

Pissetti quer vivência de idosos ligada às novas gerações
13/05/2010

  Ante projeto coloca idosos como mestres na disciplina da vida

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou hoje (13), o ante projeto que cria o Programa “Vovô conhece tudo”. A proposta parte do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), que pretende aliar a terceira idade às áreas educacionais, culturais e sociais destinadas às crianças e adolescentes, especialmente os carentes.

Pissetti acredita que a difusão do conhecimento, habilidades, aptidões e as experiências das pessoas idosas valorizam e aproveitam a escola da vida em benefício às novas gerações. “Tenho certeza que nossos jovens irão ganhar influencias positivas de nossos idosos”, diz.

De acordo com o documento apresentado em plenário, o programa conta com a participação de homens e mulheres, com mais de 65 anos, previamente inscritos e selecionados. O processo seletivo, amparado pelo Conselho Municipal do Idoso, deve considerar critérios como: importância de experiências profissionais e existenciais, e a demonstração de seu interesse no trabalho junto ao público alvo. 

Os participantes aprovados na seleção recebem treinamento específico e após um ano de participação no Programa são homenageados com um diploma de agradecimento da comunidade itajaiense. O texto da indicação de Pissetti ainda prevê a remuneração equivalente a 5 UFM’s (Unidades Fiscais do Município) aos vovôs e vovós. Caso abra mão da quantia, o idoso ganha bolsa de estudos para ensino médio ou superior para si ou a quem indicar, independente de parentesco.

Para Pissetti a proposição das novas oficinas de aprendizagens, a serem criadas na rede pública de ensino, cultura e assistência social, é revolucionária. “Idosos, crianças e adolescentes terão seu tempo ocupado por afazeres que lhes farão sentirem-se úteis e produtivos (…) vai proporcionar felicidade, alegria de viver e aumento da auto estima sem a perda do vínculo familiar”, finaliza.     

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Assessoria Parlamentar         

Foto: Vitor Schneider – Câmara Municipal

Pissetti quer assegurar vagas para o Primeiro Emprego
01/04/2010

Empresas amparadas por incentivo fiscal, do município, terão de guardar 10% das vagas de emprego para jovens, idosos e deficientes físicos

Ninguém nasce com experiência, certo? Então por que exigi-la dos cidadãos que buscam seu primeiro emprego? Esta questão óbvia, e ao mesmo tempo contraditória incomodou o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), que buscou a solução ao apresentar, hoje (1), na Câmara Municipal, o anteprojeto de Lei que obriga as empresas beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal, a reservar 10% das vagas a jovens, idosos e pessoas com necessidades especiais.

A intenção de Pissetti é que as empresas favorecidas pela Prefeitura façam jus ao incentivo recebido. “Quando a Prefeitura abre mão de receitas importantes, que poderiam ser aplicadas em áreas como saúde e educação, na forma de auxílio à iniciativa privada, é justo que as empresas contribuam com a sociedade oferecendo emprego a pessoas qualificadas, mas fora do mercado de trabalho”, diz.

A Lei do Primeiro Emprego vai dar suporte ao cidadão que não possui experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços. Além de jovens de 16 e 17 anos, tidos como “inexperientes”, idosos a partir dos 60 anos, muitas vezes considerados “ultrapassados”, e pessoas portadoras de necessidades especiais, de acordo com Pissetti, “terão sua dignidade resgatada por meio da quebra de um paradigma preconceituoso”.

O anteprojeto afirma que, devido ao processo de globalização e as constantes transformações tecnológicas, é indevido pensar que jovens não possuam prática e idosos não tenham energia para o trabalho. “É uma garantia de respeito ao cidadão”, destaca Pissetti. A proposição ainda prevê a perda do incentivo à empresa que descumprir a nova Lei, se acatada e aprovada pelo Executivo.

Texto: Assessoria Parlamentar

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Pissetti quer patrocínio para atletas especiais
01/04/2010

Ante projeto pede benefício a esportistas com deficiência física ou mental, e idosos

“Isso não é esmola, mas sim uma oportunidade para a prática de esportes adaptados”, com estas palavras o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), defendeu seu ante projeto de Lei que institui o Programa “Celeiro de Talentos Especiais”, em sessão ordinária realizada hoje (1), na Câmara Municipal. A proposta, que já havia sido apresentada no ano passado, visa o incentivo aos atletas portadores de deficiência física ou mental, e pessoas da terceira idade.

De acordo com a indicação de Pissetti, uma comissão organizada pela secretaria Municipal de Turismo e Fundação Municipal de Esportes, deve estipular valores, critérios e número de desportistas beneficiados. O patrocínio é empregado a qualquer modalidade e pode ser cedido por pessoas físicas ou jurídicas. “Com iniciativas de homens públicos garantimos mais reconhecimento para que estes atletas especiais continuem a trilhar o caminho da melhor idade e das limitações com a máxima dignidade”, explicou Pissetti.   

Pissetti acredita que a medida é urgente e que a valorização de quaisquer práticas desenvolvidas eleva a vontade de crescer do cidadão. “Para que um indivíduo dê o melhor de si, em todas as ações de sua vida, é preciso que ele esteja motivado a superar-se sempre”, diz. O incentivo concedido tem a duração de um ano com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O Executivo agora analisa o pedido e decide se aprova ou não o Programa. 

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

 Texto: Assessoria Parlamentar

Pissetti discute questão dos idosos em Itajaí
30/03/2010

Na semana passada o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), apresentou o ante projeto que institui o Centro Dia de Vivência para a Melhor Idade em Itajaí. A proposta quer acolher e tornar mais ativos os idosos que não podem ser cuidados por suas famílias durante o dia. Ao fazer uso da tribuna Pissetti expôs a atual situação dos velhinhos no município. Confira o vídeo em: www.youtube.com/tvpissetti.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto e produção: Assessoria Parlamentar

Pissetti quer Centro de Vivência para o Idoso em Itajaí
24/03/2010

Pissetti acredita que a experiência dos “senhores e senhoras” é fundamental como alicerce das novas gerações  

Ante projeto já havia sido apresentado no ano passado

“É uma revolução”. Assim o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), se referiu ao ante projeto que institui o Centro Dia de Vivência para a Melhor Idade em Itajaí, na noite de ontem (23). A proposta quer acolher e tornar mais ativos os idosos que não podem ser cuidados por suas famílias durante o dia. Agora a expectativa é de que o prefeito, Jandir Bellini, sancione a Lei.

O documento elaborado por Pissetti explica que a instituição deve atender aos cidadãos com mais de 60 anos, que necessitam de cuidados especiais, em horário comercial, mas com a possibilidade de tornar o trabalho integral. A preferência é dada ao cadastramento de lares carentes em que o responsável comprove a impossibilidade de acompanhamento diário.

A estrutura do “espaço da melhor idade” prevê acompanhamento de médicos, nutricionistas, psicólogos e pedagogos. Dentre as atribuições do Centro estão o desenvolvimento de atividades de artesanato, culinária, costura, jardinagem, canto, educação física, e exercícios de memória e coordenação motora. “Eles estarão ocupados com afazeres que lhes farão se sentir úteis e produtivos, o que proporciona felicidade e alegria de viver”, diz Pissetti.

Caso a Lei entre em vigor, as Secretarias de Saúde, Educação e Promoção Social serão designadas ao planejamento do Programa, inclusive a prestar serviços de transporte da pessoa atendida, na ida e volta, do Centro Dia para casa. “Vendo o crescimento do número de familiares que desejam internar ou institucionalizar seus idosos e a ausência de estrutura para absorver esta triste demanda, é meu dever buscar alternativas para minimizar esta realidade”, destaca Pissetti.

A proposição ainda assegura ao Poder Executivo a realização de convênios com a iniciativa privada, órgãos federais e estaduais, para viabilizar a medida. “Temos que valorizar e garantir mais qualidade de vida a estes homens e mulheres que tanto fizeram a nós, filhos e netos (…) todos fazem parte de nossa história”, conclui.     

 * Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Assessoria Parlamentar         

Foto: Victor Schneider – Câmara Municipal