Pissetti pede cessão de escrituras aos moradores da Nova Divineia e Bem Morar
01/11/2012

Foi aprovado hoje (1°), na Câmara de Itajaí, o requerimento pela concessão definitiva das escrituras aos moradores da Nova Divinéia, localidade do bairro Praia Brava, e também dos Conjuntos Habitacionais do Bem Morar. O pedido é de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), que há anos enfrenta a questão.

Formada essencialmente por famílias carentes, o “Nova Divinéia” é habitada há mais de vinte anos. Pissetti explica que a área é fruto de uma invasão que já foi devidamente regularizada, onde o município já desapropriou e ressarciu o antigo proprietário do terreno. “Estas pessoas não dormem tranquilas, elas convivem com a incerteza, com o risco de despejo”, diz.

O Bem Morar

Em meados dos anos 90 a prefeitura lançou, com recursos da Caixa Econômica Federal, o “Bem Morar”. A medida possibilitou a construção de conjuntos habitacionais verticais na periferia da cidade. Na época, o cidadão inscrito no projeto assumia o custo do imóvel através de financiamento. Porém, ao longo do tempo, a taxa de inadimplência fez o município arcar com a dívida, que hoje está sanada junto ao Governo Federal.

Pissetti defende que o Executivo abra mão da quantia a ser recebida, para que as escrituras possam então ser concedidas aos moradores dos condomínios. Além disso, existe a preocupação referente às condições a qual se encontram as estruturas dos prédios, alguns inclusive, sem energia e água potável. “Peço que a Prefeitura nos envie projeto para regularizar estas situações”, finaliza o democrata.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP – (47)9670.4488

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Construtoras vão entregar creches e unidades de saúde em loteamentos de Itajaí
13/09/2012

Projeto de Lei de Pissetti foi aprovado e novos empreendimentos terão de se adequar à prática

Foi aprovado hoje (13), o Projeto de Lei que obriga a construção de unidades de saúde, creches e escolas por proprietários de loteamentos e desmembramentos aprovados pelo município. A ideia, que partiu do presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), tramitava desde o ano passado e agora passa a vigorar.

A medida vai garantir que o empreendedor, ao ter sua proposta de venda de lotes autorizada pela Prefeitura, arque com uma espécie de contrapartida social. “É injusto que os contribuintes fiquem responsáveis por todos os encargos que envolvem este tipo de realização (…) mais casas significam mais pessoas e mais pessoas significam a necessidade de mais alternativas para a saúde e educação”, explicou Pissetti.

Os artigos da proposta são claros. Para projetos com 300 ou mais lotes o investidor deve entregar uma unidade de saúde e uma creche que atenda a, no mínimo, 50 crianças. Já para os desmembramentos maiores é estipulada, além da edificação de um Pronto Atendimento e do Centro de Educação Infantil (este para comportar 83 alunos), uma escola de ensino fundamental que contemple 150 estudantes.

Pissetti não deixou brechas no documento que regulamenta a proposição. Um dos artigos exige que as obras sejam iniciadas no prazo de um ano, a contar da data de registro ou averbação no registro imobiliário. O loteador tem o prazo de três anos para entrega das estruturas, em condições de funcionamento, à municipalidade, a partir da data de averbação da conclusão da construção.

Para o democrata os empreendedores que veem em Itajaí uma “fonte de negócios” precisam ter seus deveres com a responsabilidade social revigorados e estimulados. “Não é chegar aqui, vender, lucrar e depois deixar um monte de problemas para o Poder Público (…) as pessoas vão morar nesses locais e precisam do mínimo de infraestrutura, do posto de saúde, da escola e da creche”, finalizou o autor.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP  –  (47)9670.4488

Foto: Davi Spuldaro        

 

Pissetti quer o perdão da dívida dos moradores do Bem Morar
02/06/2011

No início do ano, o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), usou a tribuna da Câmara de Itajaí, para propor o perdão da dívida dos moradores do “Bem Morar”. O democrata alegou que os condomínios, financiados pela Caixa Econômica Federal, já estão quitados pela Prefeitura. A ideia é que as mensalidades, pagas pelos moradores à administração municipal, passem a ser revertidas à conservação das estruturas, o que preveniria o surgimento de “favelas verticalizadas”. Assista ao pronunciamento na TV Pissetti, acesse: www.youtube.com/TVPISSETTI.  

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto e produção: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

 

Novo projeto habitacional vai beneficiar mais de 500 famílias em Itajaí
19/05/2011

Pedido de Pissetti é atendido e governo do Estado vai coordenar as obras

Venzon e Pissetti mantêm conversas há um mês

Em reunião realizada ontem (19), o prefeito Jandir Bellini (PP), a assessoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), e o secretário de habitação do Estado, Serafim Venzon, “ergueram os primeiros tijolos” para a edificação de moradias às famílias carentes que vivem em áreas de risco no município. O plano, que tem previsão de início em até 120 dias, vai concluir 200 residências na fase inicial, com prioridade à comunidade ribeirinha do bairro Imaruí.

A ação é resultado da intervenção de Pissetti junto ao chefe da habitação estadual e ao Executivo, quanto à disponibilização de terreno para atender a demanda dos cidadãos inscritos no Cadastro Único do Município. “Uma cidade como Itajaí não pode manter seus filhos na precariedade das palafitas do Imaruí, aquela área tem que ser revitalizada, tem que servir ao progresso do município e não para sua degradação social”, defende o democrata.

Secretário de Habitação, Serafim Venzon (ao centro) e assessoria de Pissetti conheceram a área destinada ao empreendimento

De acordo com informações da assessoria parlamentar de Pissetti, a prefeitura vai ceder um terreno na localidade da Volta de Cima, no bairro Espinheiros, devidamente infraestruturado com galerias de esgoto, asfalto e linhas de transporte público. O projeto, que abrange construção de casas e apartamentos, pode contar também com a parceria da iniciativa privada.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.427

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Fotos: Vítor Schneider – Câmara de Vereadores de Itajaí

           Davi Spuldaro 

 

Pissetti pede o perdão da dívida dos moradores do “Bem Morar”
08/02/2011

Foi aprovada hoje (8), na Câmara, a indicação do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), que solicita ao prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (PP), o perdão total da dívida dos mutuários do Programa Bem Morar. A iniciativa também quer conceder as escrituras públicas de transferência aos proprietários dos imóveis adquiridos.

Em meados dos anos 90 a prefeitura lançou, com recursos da Caixa Econômica Federal, o “Bem Morar”. A medida possibilitou a construção de conjuntos habitacionais verticais em bairros carentes da cidade. Na época, o cidadão inscrito no projeto assumia o custo do imóvel através de financiamento. Porém, ao longo do tempo, a taxa de inadimplência fez o município arcar com a dívida, que hoje está sanada junto ao Governo Federal.

A bandeira de Pissetti defende que o Executivo abra mão da quantia a ser recebida, para que as escrituras então possam ser concedidas aos moradores dos condomínios. Além disso, existe a preocupação referente às condições a qual se encontram as estruturas dos prédios, alguns inclusive, sem energia e água potável.  

“Este é o ponto em que quero chegar, os edifícios estão colocando a vida daquelas famílias em risco, não posso deixar que virem favelas verticalizadas (…) não há manutenção, é uma calamidade, e o grande objetivo de dar moradia digna ao cidadão não é cumprido”, explicou Pissetti. A ideia é que, com a extinção da cobrança pela administração pública, os cidadãos tenham recursos para investir na conservação de seus lares.   

Ainda segundo o democrata, em sua última campanha com Jandir, a luta por esta comunidade foi promessa. “O prefeito garantiu a mim, na presença dos mutuários, que este problema seria resolvido (…) a dívida já está paga e o mais importante é que essas pessoas recuperem o direito à moradia digna”, completou confiante.  

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider – Câmara de Vereadores de Itajaí