Construtoras vão entregar creches e unidades de saúde em loteamentos de Itajaí
13/09/2012

Projeto de Lei de Pissetti foi aprovado e novos empreendimentos terão de se adequar à prática

Foi aprovado hoje (13), o Projeto de Lei que obriga a construção de unidades de saúde, creches e escolas por proprietários de loteamentos e desmembramentos aprovados pelo município. A ideia, que partiu do presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), tramitava desde o ano passado e agora passa a vigorar.

A medida vai garantir que o empreendedor, ao ter sua proposta de venda de lotes autorizada pela Prefeitura, arque com uma espécie de contrapartida social. “É injusto que os contribuintes fiquem responsáveis por todos os encargos que envolvem este tipo de realização (…) mais casas significam mais pessoas e mais pessoas significam a necessidade de mais alternativas para a saúde e educação”, explicou Pissetti.

Os artigos da proposta são claros. Para projetos com 300 ou mais lotes o investidor deve entregar uma unidade de saúde e uma creche que atenda a, no mínimo, 50 crianças. Já para os desmembramentos maiores é estipulada, além da edificação de um Pronto Atendimento e do Centro de Educação Infantil (este para comportar 83 alunos), uma escola de ensino fundamental que contemple 150 estudantes.

Pissetti não deixou brechas no documento que regulamenta a proposição. Um dos artigos exige que as obras sejam iniciadas no prazo de um ano, a contar da data de registro ou averbação no registro imobiliário. O loteador tem o prazo de três anos para entrega das estruturas, em condições de funcionamento, à municipalidade, a partir da data de averbação da conclusão da construção.

Para o democrata os empreendedores que veem em Itajaí uma “fonte de negócios” precisam ter seus deveres com a responsabilidade social revigorados e estimulados. “Não é chegar aqui, vender, lucrar e depois deixar um monte de problemas para o Poder Público (…) as pessoas vão morar nesses locais e precisam do mínimo de infraestrutura, do posto de saúde, da escola e da creche”, finalizou o autor.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP  –  (47)9670.4488

Foto: Davi Spuldaro        

 

Pissetti quer a construção obrigatória de creches e unidades de saúde em loteamentos de Itajaí
11/09/2012

Caso aprovada, Lei obriga investidor a contribuir com a saúde e a educação

Tramita na Câmara de Vereadores de Itajaí, o Projeto de Lei que obriga a construção de unidades de saúde, creches e escolas por proprietários de loteamentos e desmembramentos aprovados pelo município. A ideia, que partiu do presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), passou em primeira votação na sessão de hoje (11).

A medida pretende garantir que o empreendedor, ao ter sua proposta de venda de lotes autorizada pela Prefeitura, arque com uma espécie de contrapartida social. “É injusto que os contribuintes fiquem responsáveis por todos os encargos que envolvem este tipo de realização (…) mais casas significam mais pessoas e mais pessoas significam a necessidade de mais alternativas para a saúde e educação”, explica Pissetti.

Os artigos da proposta são claros. Para projetos com 300 ou mais lotes o investidor deve entregar uma unidade de saúde e uma creche que atenda a, no mínimo, 50 crianças. Já para os desmembramentos maiores é estipulada, além da edificação de um Pronto Atendimento e do Centro de Educação Infantil (este para comportar 83 alunos), uma escola de ensino fundamental que contemple 150 estudantes.

Pissetti não deixou brechas no documento que regulamenta a proposição. Um dos artigos exige que as obras sejam iniciadas no prazo de um ano, a contar da data de registro ou averbação no registro imobiliário. O loteador tem o prazo de três anos para entrega das estruturas, em condições de funcionamento, à municipalidade, a partir da data de averbação da conclusão da construção.

Para o democrata os empreendedores que veem em Itajaí uma “fonte de negócios” precisam ter seus deveres com a responsabilidade social revigorados e estimulados. “Não é chegar aqui, vender, lucrar e depois deixar um monte de problemas para o Poder Público (…) as pessoas vão morar nesses locais e precisam do mínimo de infraestrutura, do posto de saúde, da escola e da creche”, finaliza o autor. A votação final é na próxima quinta-feira (13), quando o Projeto vai à segunda votação.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

 Texto e foto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Verbas não utilizadas pela Câmara serão destinadas a projetos e entidades beneficentes
09/12/2011

Verbas não utilizadas pela Câmara serão destinadas a projetos e entidades beneficentes

“Hoje os vereadores se tornaram um pouquinho prefeitos, e o prefeito um pouquinho vereador”, assim o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), confirmou, com alegria, aprovação da medida que repassa os valores não utilizados pelo Legislativo a projetos nas áreas educacionais e da saúde, e também às entidades beneficentes do município. Assista ao pronunciamento na TV Pissetti, www.youtube.com/TVPISSETTI, ou clicando no link acima.

 * Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

 Texto e produção: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Recursos não utilizados pela Câmara serão divididos entre projetos educacionais, saúde e entidades de Itajaí
08/12/2011

“Sobra”, que voltava à Prefeitura, sairá da Câmara com destino certo

Foi aprovado hoje (8), na Câmara itajaiense, o Projeto de Lei que pede a destinação dos recursos financeiros não utilizados pelo Legislativo às ações educacionais, saúde e entidades beneficentes do município. Autor da proposta, o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), classificou a medida como “quebra de paradigma” fundamental.

Anualmente, a Casa do Povo de Itajaí, por se enquadrar na faixa populacional de 100 mil a 300 mil habitantes, tem garantida pela Constituição Federal, 6% da receita tributária da cidade, referente ao ano anterior. Este valor fica à disposição da Câmara para seu custeio, sendo obrigatória a “devolução” do dinheiro que sobrou, ao Executivo, ao final de cada ano.

De acordo com Pissetti, a proposta visa disciplinar a aplicação dos recursos remanescentes. “A Câmara não pode fazer a aplicação, mas pode sim apontar o investimento neste ou naquele projeto, ou entidade (…) são cifras que estão a nossa disposição, mas que deixamos de usar pela administração enxuta dos gastos”, acrescenta.

“Somente nessa legislatura já devolvemos quase oito milhões, neste ano, mesmo com a construção da nova sede, estimo que devolveremos mais de dois milhões”, diz Pissetti. O presidente da Casa afirma que a destinação dos valores, prevista no documento, é a melhor possível. “Desta forma vejo a representatividade sendo realmente efetivada, com uma participação a mais da Câmara na vida do cidadão (…) investir em escola em tempo integral, no atendimento a pessoas com deficiência, sobretudo nas áreas mais carentes, é mudar nosso curso em busca de um futuro claramente melhor”, fala.

Confira a destinação dos investimentos:

10% Para o Programa de Escola em Tempo Integral

10% Para a implantação e manutenção de Projeto piloto de Creches Domiciliares

10% Programa de diminuição de filas para exames de mamografia e cirurgias de mamas

10% Programa de prevenção e exames/cirurgias de câncer de próstata

10% Para procedimentos médicos e aplicações em cirurgias, e demais tratamentos clínicos em crianças

10% Para procedimentos médicos e aplicações em cirurgias, e demais tratamentos clínicos em idosos

10% Programa para procedimento contraceptivo (Laqueadura)

10% Programas de contenção da violência doméstica

10% Programas de tratamento e cuidados em crianças com deficiência

10% Programas de contenção à violência contra a pessoa e educação no trânsito

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider – Câmara de Vereadores de Itajaí

         Davi Spuldaro

Pissetti pede 8 milhões em investimentos na educação
07/12/2011

Recursos viriam da proposta de cancelamento da suposta isenção na tarifa do lixo

A educação do itajaiense pode contar com um reforço de 8 milhões de reais para o orçamento do próximo ano. Ontem (6), o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), voltou a discutir o que chama de “ilusória” isenção de taxa do lixo e, desta vez, propôs que parte dos gastos com o Programa Tarifa Zero seja revertido para a Educação.

A solicitação de emenda que remaneja o valor orçamentário para 2012 foi protocolada junto à Comissão de Legislação, justiça e redação final, o assunto deve voltar ao plenário na próxima semana. O documento explica que o valor a ser destinado à área educacional é menor que a metade do que o município gasta com a manutenção da coleta seletiva de lixo.

Segundo o democrata, a isenção priva a cidade de uma série de benefícios que o Executivo poderia realizar. “O investimento é de menos da metade daquilo que a cidade deixará de gastar com a revogação dessa isenção absurda da tarifa …) a ideia é cobrá-la sim, mas dos grandes produtores de lixo, empresas, restaurantes, e de quem pode pagar o que é justo”, explicou Pissetti.

O mochilão da educação

O presidente da Câmara utilizou desta estratégia e das críticas ao “Tarifa Zero”, para sugerir, entre os investimentos a serem feitos na educação, sua bandeira de Escola em Tempo Integral e Creches Domiciliares. “Não adianta só reclamar das liminares judiciais que nos impõem zerar o déficit de vagas em nossas creches, temos é que tomar iniciativas para sanar este problema”, justificou.

 * Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

 Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider – Câmara de Vereadores

         Davi Spuldaro

Pissetti quer a construção obrigatória de creches e unidades de saúde em loteamentos de Itajaí
08/06/2011

Caso aprovada, Lei obriga investidor a contribuir com a saúde e a educação

Tramita na Câmara de Vereadores de Itajaí, o Projeto de Lei que obriga a construção de unidades de saúde, creches e escolas por proprietários de loteamentos e desmembramentos aprovados pelo município. A ideia partiu do presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), e está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

A medida pretende garantir que o empreendedor, ao ter sua proposta de venda de lotes autorizada pela Prefeitura, arque com uma espécie de contrapartida social. “É injusto que os contribuintes fiquem responsáveis por todos os encargos que envolvem este tipo de realização (…) mais casas significam mais pessoas e mais pessoas significam a necessidade de mais alternativas para a saúde e educação”, explica Pissetti.

Os artigos da proposta são claros, para projetos com 300 ou mais lotes o investidor deve entregar um posto de saúde e uma creche que atenda a, no mínimo, 50 crianças. Já para os desmembramentos maiores é estipulada, além da edificação do Pronto Atendimento e do Centro de Educação Infantil (este para comportar 83 alunos), uma escola de ensino fundamental que contemple 150 estudantes.

Pissetti não deixou brechas no documento que regulamenta a proposição. Um dos artigos exige que as áreas que vão abrigar as futuras obras públicas constem na planta apresentada aos órgãos competentes do Executivo. O loteador tem o prazo de um ano para doar as estruturas, em condições de funcionamento, à municipalidade, a partir da autorização de negociação do terreno.

Para o democrata os investidores que vêem em Itajaí uma “fonte de negócios” precisam ter seus deveres com a responsabilidade social revigorados e estimulados. “Não é chegar aqui, vender, lucrar e depois deixar um monte de problemas para o Poder Público (…) as pessoas vão morar nesses locais e precisam do mínimo de infraestrutura, do posto de saúde, da escola e da creche”, finaliza o autor.

 * Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider – Câmara de Vereadores de Itajaí

         Davi Spuldaro

Pissetti quer ensino em tempo integral nas escolas de Itajaí
31/03/2011

Ensino fundamental seria beneficiado com a implantação do projeto

Pissetti acredita no poder dos livros para combater a violência

Cabeças pensantes, oficinas de ideias. Com o ante projeto de Lei que implementa a jornada escolar em tempo integral para o ensino fundamental em escolas municipais, o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), inverte o velho ditado popular e abre um panorama voltado para a educação qualitativa em Itajaí. A proposição foi reapresentada na sessão de hoje (31), na Câmara, e aguarda a resposta do Executivo.

“Ver as nossas crianças por nove horas diárias nas instituições de ensino pode se tornar completamente real (…) é preciso deixar de sonhar para começar a agir”, diz Pissetti. A proposta quer, em oito anos, atingir a meta de 100% em participação das escolas municipais de ensino fundamental. O documento, que indica ao prefeito a implantação do sistema, ainda prevê a criação de uma comissão multidisciplinar para promover o acompanhamento das turmas.

A nova jornada assegura aos alunos de 1ª à 8ª série, além da formação prevista para a etapa escolar, o acompanhamento com aulas de reforço, o estímulo a atividades culturais e esportivas, noções de informática, aplicação de disciplinas de língua estrangeira, como inglês e espanhol, a convivência com colegas na prática da cidadania e a garantia de no mínimo três refeições ao dia de acordo com as necessidades nutricionais diárias.

Para o democrata o projeto se justifica pela relevância do aspecto social e educacional, que se fundem e criam o conceito de “Escola Plural”. “Com o aluno dentro da escola por mais tempo há maior exigência pela melhor formação do professor (…) o jovem aprendiz é um estímulo para o educador” fala e lembra que os resultados do aumento da carga horária nas escolas serão colhidos no futuro. “Investindo em livros hoje, combatemos os demais problemas sociais de amanhã, como a violência (…) nossas legítimas armas serão páginas de conhecimento”, conclui.

Se implantado pelo Executivo o programa de jornada integral contará com 1520 horas anuais, distribuídas em 200 dias letivos, com a reserva de 80 horas por ano, para cursos de aperfeiçoamento e capacitação de professores. Vale lembrar que o projeto é amparado por Lei Federal e já é aplicado nas cidades de Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Pato Branco (PR), entre outras.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Fotos: Vítor Schneider – Câmara de Vereadores de Itajaí

           Davi Spuldaro 

 

Outubro: o mês do professor
25/10/2010

Pissetti homenageia única professora doutora da rede pública de ensino
21/10/2010

Na sessão da última terça-feira (19), o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), homenageou a professora Márcia Regina Cordeiro Bavaresco. A educadora é a única da rede pública de ensino de Itajaí com o título de doutora em educação, sua tese de doutorado atingiu nota máxima em sua banca avaliadora, defendida na PUC-SP.

Pissetti fez questão de frisar a permanência de Márcia frente às classes em escolas municipais. “Com tantos títulos, tanta importância e competência, esta mulher, que é um orgulho para a cidade e todo o segmento educacional, poderia estar dando aulas para graduados e mestrados, mas ela abraçou uma missão de amor e carinho por nossas crianças”, disse o democrata.

Atualmente Bavaresco leciona no CAIC Cacildo Romagnoni, no bairro Cidade Nova, Colégio Avelino Werner, no bairro São Judas, e no IFES, Instituto Fayal de Ensino Superior.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider – Câmara de Vereadores de Itajaí

Tá na mídia!
13/09/2010

Saiu no Jornal dos Bairros, na coluna Política & Café com Leite, do Professor Sydney Schead dos Santos

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276