Pissetti emplaca projeto no Senado
23/11/2011

“Mães Cuidadoras” é anexado a Projeto de Lei do Congresso Nacional 

A luta incansável pela instituição de amparo legal às mães cuidadoras de deficientes múltiplos e graves do país ganhou mais uma batalha. Após ser apresentada por três vezes no Legislativo de Itajaí e tramitar na mesa da presidenta, Dilma Rousseff (PT), o documento elaborado pelo vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), foi anexado a Projeto de Lei do Congresso Nacional.

No início de novembro o Senado federal confirmou o pedido de Pissetti e inseriu a ideia do Presidente da Casa de Leis itajaiense ao Projeto de Lei da Câmara Federal, nº 040/2010, do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que trata da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.

Feliz, Pissetti comemora a expansão de sua iniciativa e aposta que os maiores passos já estão sendo alcançados. “São mães que vivem no silêncio de seus lares, é urgente que alguém fale por elas e seus filhos (…) é meu dever falar por estas famílias, esse projeto jamais ficará em minha gaveta”, garante o democrata.

O “Mães Cuidadoras” no município

O ante projeto atribui à Secretaria de Desenvolvimento Social, auxiliada pela Secretaria da Criança e do Adolescente, o cadastramento de todos os lares que possuem portadores destes tipos de deficiência (múltipla ou grave), já que estes são considerados juridicamente incapazes e acabam não sendo amparados por políticas públicas específicas.

Caso a proposição seja transformada em Lei, a Prefeitura deverá isentar as residências, que acolhem múltiplos deficientes, de todos os impostos e taxas municipais. Ao Desenvolvimento Social caberá a tarefa de suprir as famílias com, no mínimo, dois cartões cidadania: um para atender ao portador de necessidades especiais e outro aos cuidadores.

“Temos que evitar situações constrangedoras que exponham estas famílias em programas de TV sensacionalistas, estes acabaram se tornando o único meio para se conseguir pacotes de fraldas, remédios ou cadeiras de rodas”, constata Pissetti, ele ainda lembrou o trecho da Constituição que fala na garantia de vida digna a todas as pessoas.

O quadro de serviços do Programa também abrangeria a Secretaria de Saúde. O fornecimento de medicamentos, fraldas, e o atendimento médico e fisioterápico domiciliar, ao deficiente e familiar cuidador, ficaria garantido pelo setor. “As mães envelhecem e os filhos crescem adquirindo, em muitos casos, peso e estatura maior que dessas guerreiras que continuam a carregá-los nos braços para alimentar, dar banho e trocar fraldas”, explica e frisa o autor da medida: “a pessoa que cuida por muitos anos de um enfermo, tem a saúde física e emocional abalada”.

Um dos artigos da indicação respalda ao Executivo a garantia da prática de atendimento diferenciado em todos os órgãos municipais e conveniados. A preferência na aquisição de moradias populares, a construção de banheiros adaptados e rampas em ruas, também estão previstas. “Muitas destas pessoas sequer possuem banheiro, quanto mais com adaptação específica para minimizar a dificuldade das tarefas”, finaliza Pissetti.

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

Texto: Marcos Marcellus Holtz – Reg. SC 03872 JP

Foto: Victor Schneider – Câmara de Vereadores

Pissetti faz pronunciamento em Brasília
06/07/2010

No dia 28 de junho o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), onde prestigiou a sessão solene em homenagem aos 150 anos de Itajaí. Confira o discurso de Pissetti na tribuna do Legislativo Federal. Não deixe de acompanhar nossa programação, acesse: www.youtube.com/tvpissetti

* Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti pelo telefone: (47) 9994.4276

 Texto e produção: Assessoria Parlamentar